5/02/2015

Claro TV perseguindo usuários de SKS com central de foto denúncias???

OBS: Não há motivo para pânico, nem motivo para retirar rapidamente todos as suas antenas do telhado. E para quem usa Servidor CS, não há motivo algum para preocupação, pois no modo CS a maioria só possui uma antena á vista no seu telhado. 

Recebi agora a pouco a informação de que tem site divulgando que a Claro TV montou um pseudo Central de Denúncias contra os usuários de sistemas SKS.
A tal Central de Denúcias Anti SKS da Claro TV seria na verdade uma forma que a operadora de tv por assinatura encontrou para exigir que seus instaladores tirem fotos dos telhados das residências que tem mais que uma antena offset instalada, concluindo portanto, que naquela residência há um usuário de pirataria da tv por assinatura através do sistema SKS.
A tal Central Anti SKS da Claro TV tem um e-mail para receber as foto denúncias,antena@embratel.com.br, e tem também telefone para receber denúncia (19) 3721-6466.

As duas maneiras de contato aceitam denúncias de todo o Brasil.
Método efetivo para o combate à pirataria da tv por assinatura via SKS?
Aqui mesmo no GPS.Pezquiza.com nós já falamos sobre outras tentativas fotográficas de se identificar usuários de receptores de tv pirata, até mesmo usando as fotos do Google Street View para isto.
Vou deixar aqui a minha opinião, depois de ter visto muita discussão sobre este tipo de ação por parte das operadoras de tv e da ABTA, se a Claro TV está pedindo para que se faça este tipo de foto denúncia a fim de identificar supostos usuários de SKS, eu mesmo instalaria no telhado da minha residência, duas antenas direcionadas para os satélites das operadoras de tv por assinatura e para os que transmitem chaves SKS.
Ter antenas parabólicas instaladas no telhado de casa não é crime algum, a pessoa pode ter quantas antenas parabólicas quiser, existe muita gente no Brasil que tem até dezenas de antenas parabólicas instaladas no telhado de casa.
Ter duas antenas parabólicas instaladas em casa é sinal de que a pessoa usa um receptor pirata através do sistema SKS? Nem sempre, eu sei que em uma grande parcela dos casos a resposta é sim, no entanto, também teremos muitos casos que a resposta será não.
E é aí que mora o perigo, o que dá o direito a uma operadora de tv de pedir dezenas, centenas e talvez até milhares de mandados de busca e apreensão de equipamento não homologado pela Anatel que esteja sendo usado para furto de sinal de tv por assinatura se ela não tem certeza absoluta de que em determinada residência há mesmo este ato acontecendo?
Vamos ver o que diz a lei maior do nosso país, em seu Art. 5º § XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Para quem não entendeu: a casa é inviolável, ninguém pode entrar na sua casa sem o seu consentimento, nem mesmo um juiz de direito ou a polícia, se não houver um documento judicial autorizando a invasão da sua residência, e mesmo assim, tem que haver a certeza de que um crime está sendo cometido dentro dela.
Suposição não é certeza, provavelmente não é certeza, parece que não é certeza.
Então não se pode invadir a casa de uma pessoa por que parece que ela está usando um receptor de tv pirata através do sistema SKS.
Mesmo com uma ordem judicial, se a casa for invadida e não for constatado o flagrante, a reparação não pode ser um simples, desculpa aí.
Um caso destes na mão de um bom advogado pode render uma indenização monstruosa por danos morais ao morador, já que ele estará sendo exposto a uma situação humilhante perante toda a sua vizinhança.
Eu duvído que a Claro TV vá tomar uma atitude tão mal pensada como esta, no entanto, ela pode sim estar aconselhando os seus instaladores a denunciarem o uso de receptores piratas na casa dos assinantes, receptores piratas estes que tenham sido vistos em funcionamento pelos seus instaladores.
Se o instalador foi lá fazer algum serviço, viu o receptor pirata instalado, quem sabe até mesmo fotografou este receptor pirata instalado e depois fotografou duas antenas instaladas na casa deste assinante, aí pode ser que ele consiga fazer uma denúncia mais consistente.
Mesmo assim, para conseguir o flagrante a Claro Tv teria que contar com a displicência deste usuário de tv pirata que, ao perceber que a sua casa está sendo invadida por políciais, não retire o receptor pirata do uso e justifique que ele não está sendo usado.
Se ele retirar rapidamente do uso, neste caso eu não tenho certeza se ficaria ou não configura um flagrante.
Em setembro de 2013 a mesma história de Central de Denúncias da Claro TV surgiu, veja nesta matéria publicada pelo GPS.Pezquiza.com: Operadoras criam serviço para denunciar usuários de receptores piratas
No mais eu gostaria de saber a opinião dos leitores sobre esta Central de Denúncias contra o SKS montada pela Claro Tv.